Senado aprova taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50

junho 5, 2024 0 Por Editor

Brasília (DF) 05-06-2024 Sessão da plenária do Senado para votar o projeto de lei (PL 914/2024) que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a taxação de compras internacionais de até US$ 50. Foto Lula Marques/ Agência Brasil. sessão no senado

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (5) a tributação em 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.

A votação foi simbólica, sem declaração de votos no painel eletrônico, de modo que não é possível saber como votou cada um dos senadores paraibanos.

A estratégia de certa forma blinda os parlamentares que eventualmente tenham votado contra a medida – que é de interesse do governo Lula e defendida pelo varejo nacional – e também os que tenham votado a favor, já que é uma medida impopular em ano eleitoral.

A aprovação ocorreu após uma manobra da base governista, que incluiu a taxa por meio de um destaque apresentado pela liderança do governo e pelas bancadas de PT, PSD e MDB ao relatório do projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

A decisão contraria o parecer do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que havia retirado o ‘jabuti’ do texto do Mover. O programa propõe incentivos fiscais para estimular uma produção mais sustentável de veículos.

Como houve modificações, o texto agora segue para nova análise da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), é defensor da taxação.

Como é atualmente?

Compras importadas de até US$ 50 são isentas de impostos federais desde agosto do ano passado, por conta do programa Remessa Conforme. Por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais.

Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é estadual.

Mover

A ‘taxação das blusinhas’ foi inserido no projeto Mover, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, com previsão de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. A ideia é estimular a produção de veículos mais limpos, com novas tecnologias de mobilidade e logística.

O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.

A matéria prevê, ainda, que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.

Deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.

A proposta também prevê a criação de uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos.

*com informações do g1