Vereadores mudam lei para permitir que presidente do TCE assuma prefeitura de João Pessoa

junho 6, 2024 0 Por Editor

Conselheiro Nominando Diniz determinou suspensão de licitação na Prefeitura de Sousa.

Os vereadores de João Pessoa aprovaram na sessão desta quarta-feira (6) mudanças na Lei Orgânica do Município para permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) assuma o comando do município em caso de impedimento do vice-prefeito e do chefe do Legislativo.

A matéria foi votada em regime de urgência após a abertura e fechamento consecutivo de cinco sessões, com leitura do texto, como manda o Regimento Interno da Casa.

A mudança é uma manobra para não prejudicar o vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e o presidente da Casa, Dinho Doswley, com a pena de inelegibilidade para as eleições deste ano.

O risco foi apresentado pelo presidente do TCE-PB- conselheiro Nominando Diniz, no início da semana. Ele alertou que Léo e Dinho poderiam perder o mandato caso assumissem a Prefeitura de João Pessoa em de uma viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França.

Cícero Lucena deve viajar à França para assinatura do contrato de empréstimo de 44,3 milhões de euros com uma Agência Francesa e fez o convite a Nominando Diniz para assumir a cadeira.

Durante a sessão, Dinho disse que a ordem é aplicada em outras Câmaras. “A Casa teve toda a atenção e procuradoria, e pegando exemplos de outros regimentos internos”, disse. Também destacou se tratar um gesto para prestigiar o TCE.